Como evitar uma catástrofe fiscal

Estudos de renomados consultores do Congresso indicam que, em 2027, 100% do orçamento primário do go­verno federal serão constituídos de gastos obrigatórios. Não sobrará um centavo para custear dívidas do governo, ativi­dades de Legislativo, Executivo e Judiciário, nem para financiar programas relevantes nas áreas de ciência, tecnologia, infraestrutura, defesa ou turismo, entre outras.

Claro, o Brasil não corre o risco de um shut down do setor público, por­que certamente enfrentará essa catástrofe com o abandono total ou parcial do arcabouço fis­cal, que já está claramente insustentável. Nesse caso, em algum momento um gatilho vai dispa­rar uma grande crise fiscal que pode desdobrar­-se em crise financeira.

Remédios conhecidos

Medidas para evitar ou enfrentar essa situa­ção são amplamente conhecidas do governo e dos especialistas. Destacam-se uma nova refor­ma da previdência, com eliminação de diferen­ças de tratamento hoje ainda prevalecentes. Por exemplo, não há por que tratar diferentemente o setor urbano e rural. No setor rural, a aposen­tadoria é de 60 anos parra homens e 55 pra mu­lheres. No setor urbano, 65 e 62 anos, respecti­vamente. Será preciso também rever as regras de aposentadorias e pensões militares, aproxi­mando-as o máximo possível das civis.

Além disso, é preciso desvincular salário mí­nimo de aposentadoria. Isso só existe no Brasil. Em todo o mundo, garante-se a preservação do valor real dos benefícios e não aumentos reais. Isso é uma esquisitice brasileira, e é tão esquisito que há sindicatos de aposentados e idosos. Vale lembrar que os sindicatos são uma instituição criada no século XIX, na Inglaterra, para conferir aos trabalhadores poder de barganha em salá­rios e benefícios. Será que vamos ver uma greve de aposentados e pensionistas no Brasil?

Fim das vinculações

Nessa mesma linha de mudanças, é preciso eliminar também outra esquisitice brasileira: a vinculação da arrecadação de impostos a gastos de saúde e educação. Desde a Babilônia, onde surgiu o orçamento, a peça orçamentária é feita anualmente, quando são definidas as priorida­des do país. O Brasil inventou a prioridade per­manente. Quem dirá que daqui a um século a prioridade será a educação? O pior é que essas medidas contam com amplo apoio do Congres­so, que assim renuncia ao seu papel mais nobre, que é o de aprovar anualmente o orçamento. Este ano, 94% das despesas primárias são de na­tureza obrigatória. Entre os países com os quais nos comparamos, essa mesma proporção é de 60%.

É preciso também proibir, de maneira per­manente, o uso de artifícios para driblar as re­gras do orçamento, o que tem sido comum tanto no Executivo quanto no Legislativo. Por exemplo, propostas do atual governo estão sendo finan­ciadas com o fundo social do pré-sal, o que, além de lamentável, viola uma regra fundamental da teoria econômica: a de que arrecadação sobre recursos naturais deve pertencer a gerações fu­turas. O exemplo mais conhecido é o da Norue­ga, onde o governo pode sacar de um fundo so­berano apenas os rendimentos das aplicações. No Brasil, por essa loucura, estamos roubando o futuro.

Programa eleitoral

Haveria outras ideias, mas essas são as fun­damentais. Resta saber o que acontecerá a partir de 2027. Se Lula for reeleito, a chance de refor­mas pode ser mínima, pois ele e o PT são contrá­rios às propostas aqui mencionadas. Se for um candidato da direita, depende de como ele tenha se preparado para governar, pois a crise vai cair o colo dele. Será necessário contar, previamente às eleições, com um programa de reforma que contenha apenas ideias genéricas, como é co­mum no Brasil.

É preciso preparar um bom diagnóstico, com a participação dos melhores especialistas e, além disso, aprontar documentos legislativos – proje­tos de lei ordinária e complementares e de refor­mas constitucionais. Porque o futuro presidente não terá tempo de pensar. A vantagem dessas providências é que elas permitem ao novo go­verno começar voando. A experiência mostra que reformas dessa magnitude se tornam mais viáveis em momentos de crise, que contribuem para a formação do senso de urgência da socie­dade e possibilitam o apoio a medidas duras e politicamente difíceis, que seriam rejeitadas em outras circunstâncias. Ainda é possível livrar o país da catástrofe.